Arquivo Ernesto Melo Antunes 

Desde há meses a esta parte, como é do conhecimento geral, tem vindo a desenvolver-se no seio das F. A. um «movimento de oficiais», cujas origens foram há muito ultrapassadas e assume hoje características, intenções e finalidades que se entendeu oportuno clarificar e definir. O documento agora apresentado à atenção de todos os militares tem como objectivo essencial levá-los a reflectir criticamente sobre os aspectos fundamentais dos problemas que as F.A. enfrentam - sendo, para tanto, indispensável uma reflexão global, isto é, não dissociando as F.A. da Nação e do momento crítico que o País atravessa - e, em seguida, consolidar a adesão dos que conscientemente chegaram à conclusão de que uma prática coerente com a nossa análise se torna imperiosa, necessária e urgente.

Todos sabemos e sentimos como no consenso generalizado as F.A. têm sido consideradas o suporte de força de uma estrutura global complexa, político-económica para cuja orientação - com passagem pela necessária definição do interesse nacional - o comum dos cidadãos não é chamado a uma participação directa. De facto, tem-se a consciência de que tal estrutura não se poderia manter inabalável através dos anos, por maior cuidado que tivesse havido na preparação das organizações policial e judicial, se os seus dirigentes não tivessem a garantia da obediência sem discussão, por parte das F. A., aos objectivos por eles definidos. Daí o ter-se generalizado o princípio de que compete exclusivamente ao poder político a definição dos grandes objectivos nacionais e às F. A. a missão de os executar sem pôr em causa a sua legitimidade. É o mito da «apoliticidade das F. A.», que transformou os militares, que deveriam ser os guardiões de uma constituição legítima, em meros executores de uma política traçada do alto, a qual tem sido protegida não só com alterações «oportunas» da Constituição, mas também por leis que efectivamente a restringem.

Se, antes de 1961, as F. A. não eram abertamente atingidas no seu prestígio, ou não o eram de forma muito violenta, é porque as crises internas do regime não tinham atingido ainda um grau demasiado agudo. A partir, porém, da queda da Índia, e sobretudo à medida que as guerras em África se iam prolongando, as F. A. descobriam, não sem espanto por parte de muitos militares que pela primeira vez viam claro, o seu divórcio real da Nação. As F. A são então humilhadas, desprestigiadas, apresentadas ao País como responsáveis máximos do desastre.

Estava inventado o «bode expiatório» e criadas as condições para que a Nação deixasse de confiar nas suas F. A. E daí em diante, o desprestígio das Instituições Militares não deixa de aumentar. A guerra de Angola, que entretanto tinha começado, não põe inicialmente aos militares muitos problemas acerca da sua legitimidade. À medida, porém, que o tempo vai passando e a situação se vai degradando em todos os seus aspectos (inclusive no militar, como consequência inevitável da inexistência de uma estratégia, adequada à situação africana), à medida que outras frentes da luta armada surgem (Guiné e Moçambique) e o esforço exigido aos militares começa a ser humanamente incomportável, à medida que se torna cada vez mais patente a impossibilidade, por parte das F. A., de atingir os objectivos que lhes são impostos por

um poder que não aceita sequer a evidência de não possuir os meios da sua política, aparece cada vez mais claramente em destaque o desenvolvimento de um processo que tinha tido o seu primeiro episódio visível com a queda da Índia; incapaz de se auto-reformar sob pena de morrer (politicamente, entenda-se), o regime aponta intransigentemente para a via unitária como solução do problema ultramarino; como se torna dia a dia mais evidente a inexequibilidade de tal via, as F. A. aparecem cada vez mais aos olhos da Nação como o grande responsável, não só do impasse africano, como da crise geral que atinge o País, e que não é só crise política, como também económica, social e moral.

Alarga-se assim o fosso entre as F. A. e a Nação, aumenta o desprestígio dos militares (os recentes acontecimentos da Beira, em Moçambique, vêm uma vez mais confirmar esta realidade por todos sentida), desprestígio esse que nenhumas medidas conjunturais poderão atenuar.

Não é com aumentos de vencimentos (e este documento demonstra que, apesar de tudo, a consciência dos militares não está à venda), nem com regalias sociais e privilégios de vária ordem, nem sequer com o previsto e anunciado reequipamento das F. A. para a condução da guerra em moldes tecnicamente eficazes (o que, além do mais, é extremamente duvidoso que seja alcançado em tempo útil), não é com medidas apressadas, destinadas a abafar as vozes discordantes e a atenuar o crescente descontentamento dentro das F. A., que o poder político conseguirá colmatar a brecha que se abriu funda e dolorosa, na consciência da maioria dos militares. Nem serão nunca essas medidas que restituirão o prestígio já demasiado abalado das F. A., porque o problema não se localiza ao nível da situação de um grupo sócio-profissional: o prestígio das Instituições Militares só será alcançado quando as F. A. se identificarem com a Nação, quando entre as F. A. e o povo houver realmente unidade fundamental quanto aos objectivos a alcançar.

O problema maior do povo português e que em larga medida condiciona todos os outros é, neste momento, o da guerra em três territórios africanos: Angola, Moçambique e Guiné. A questão é gravíssima e está na base de uma crise geral do regime, já incontrolável pelo poder. Se está generalizada, tanto no seio das F. A. como na sociedade civil, a ideia de que não é possível obter-se uma vitória pelas armas, tudo é feito para que na opinião pública nacional se enraíze a noção de que o poder político traçou já a estratégia adequada e que as F. A. não terão mais que segui-las para que a integridade dos territórios seja garantida. Consequentemente, se a situação se agrava ainda mais, facilmente se adivinha sobre quem recairão as responsabilidades, ao mesmo tempo que o poder terá criado as condições propícias a um inocente lavar de mãos.

Os militares conscientes sabem, porém, que a solução do problema ultramarino é política e não militar e entendem ser seu dever denunciar os erros de que são vítimas e transformarão as F. A., uma vez mais, em bode expiatório de uma estratégia impossível: uma solução política que salvaguarde a honra e dignidade nacionais, bem como todos os interesses legítimos de portugueses instalados em África, mas que tenha em conta a realidade incontroversa e irreversível da funda aspiração dos povos africanos a governarem-se por si próprios - o que implica necessariamente fórmulas políticas, jurídicas e diplomáticas extremamente flexíveis e dinâmicas. Esta solução tem de ser encarada com realismo e coragem, pois pensamos que ela corresponde não só aos verdadeiros interesses do povo português como ao seu autêntico destino histórico e aos seus mais altos ideais de justiça e de paz. Sabem, no entanto, os mesmos militares conscientes, que tal solução jamais será consentida pelo poder, que a si próprio se arroga o direito de exclusivo em matéria de patriotismo, e se pretende apoiado pela Nação. Contestamos, pois, o exclusivo e o apoio proclamados.

E porque assim pensamos, entendemos necessário, como condição primeira de solução do problema africano, da crise das Forças Armadas e da crise geral do País, que o poder político detenha o máximo da legitimidade, que as suas instituições sejam efectivamente representativas das aspirações e interesses do povo. Por outras palavras: sem democratização do País não é possível pensar em qualquer solução válida para os gravíssimos problemas que se abatem sobre nós.

Trata-se, portanto, antes de mais e acima de tudo, da obtenção a curto prazo de uma solução para o problema das Instituições no quadro de uma democracia política.

Neste contexto, consideramos indispensável e urgente que:

- Sejam definidos e clarificados os objectivos nacionais, e estes aceites pela Nação;

- Seja a Nação claramente elucidada sobre a parcela desses objectivos cuja prossecução cabe às F. A;

- Seja promovida e garantida a permanência da compatibilidade dessa parcela com a capacidade em meios;

- Seja promovida a reestruturação das F. A., visando a qualificação dos seus chefes baseada no seu valor militar, o aproveitamento dos meios em termos de eficiência e eficácia, o respeito pelos direitos individuais, e a justiça;

- Possam as F. A. sentir que é efectivamente proporcionada a salvaguarda legítima do seu prestígio, incluindo a sua não identificação com outras actividades que não pertencem ao seu múnus específico.

Só nestas condições poderão as F. A. ter um mínimo de garantia de que são instrumento da vontade da Nação e que não se encontram ao serviço de qualquer grupo. Então, já não lhes será permitido duvidar nem da legitimidade do poder, nem dos objectivos por este definidos e que tudo farão para cumprir.

Só nestas condições poderão as F. A. alcançar o prestígio que reivindicam, pois só então haverá garantias da necessária unidade entre o povo e as Instituições militares: na verdade, o Exército só será o «povo em armas» quando entre o Exército e o Povo não existirem quaisquer barreiras, quando o Exército for realmente a incarnação duma vontade colectiva de defesa, duma afirmação insofismável, feita pelo próprio Povo, da segurança e independência Nacional.