Comissão Promotora

Perfil de Ernesto Melo Antunes

Exposição "Liberdade e Coerência Cívica - O Exemplo de Ernesto Melo Antunes"

Democratização:  Documento dos Nove

Ernesto Melo Antunes teve um papel insubstituível na construção da democracia portuguesa, estando na primeira linha do processo de decisão política durante todo o complexo processo revolucionário.

Membro da Comissão Coordenadora do MFA, conselheiro de Estado, integra os II e III Governos provisórios como ministro sem pasta. Designado conselheiro da Revolução em Março de 1975 (cargo que mantém até à extinção deste organismo na sequência da revisão constitucional de 1982), ocupa a pasta dos Negócios Estrangeiros nos IV e VI Governos Provisórios (de Março a Agosto de 1975 e de Setembro de 1975 a Julho de 1976, respectivamente).

No auge da luta político-ideológica do Verão Quente de 1975, Melo Antunes produz o Documento dos Nove (7 de Agosto de 1975), um programa de esquerda, postulando uma terceira via, um caminho original que rejeita o modelo da Europa de Leste e da social-democracia de vários países da Europa Ocidental mas não coloca em xeque a democracia pluralista. O Documento dos Nove teve efeitos imprevisíveis quer no campo militar quer no civil, constituindo um pólo agregador de todos os que, insatisfeitos com a crescente hegemonia do PCP e do gonçalvismo, preconizavam uma alteração no rumo tomado pela revolução.

Finalmente, em plena crise do 25 de Novembro, numa ousada intervenção televisiva e perante as vozes que queriam ilegalizar o Partido Comunista, Melo Antunes apresenta este partido como indispensável à consolidação da democracia em Portugal. Uma posição que lhe custará inimizades e incompreensões que o acompanharão até ao final da vida, mas que lhe conferirão o estatuto de um dos obreiros centrais da democracia portuguesa.

Aprovado o novo texto constitucional, é designado presidente da Comissão Constitucional antecessora do Tribunal Constitucional, o que lhe permite acompanhar de perto a evolução política nacional. Todos quanto passaram pela Comissão recordam o brilhantismo na direcção dos trabalhos, o sentido de diálogo e a capacidade de participação em debates jurídicos complexos, com professores universitários e juízes.

Finalmente, e ainda que num registo mais discreto, prossegue a sua actividade politica enquanto Conselheiro de Estado, no segundo mandato do Presidente Ramalho Eanes e durante toda a Presidência de Jorge Sampaio.

Em 1991, passa à reforma e adere formalmente ao Partido Socialista.