Comissão Promotora

Perfil de Ernesto Melo Antunes

Exposição "Liberdade e Coerência Cívica - O Exemplo de Ernesto Melo Antunes"

Desenvolvimento: Programa de Política Económico-social

O desenvolvimento económico-social constituiu um dos vectores fundamentais do Programa do MFA. É nesse sentido que, em Outubro de 1974, Melo Antunes é designado, pelo III Governo Provisório, coordenador de um grupo de trabalho constituído com a finalidade de elaborar um plano de acção económico-social. Apesar de integrar algumas figuras cimeiras do pensamento económico e social português da época (Rui Vilar, Silva Lopes, Maria de Lurdes Pintasilgo e Vítor Constâncio), o documento final desta equipa – o Programa de Política Económica e Social - ficará conhecido como o Plano Melo Antunes. Aprovado em Conselho de Ministros a 7 de Fevereiro de 1975, o plano prevê o controlo dos grandes meios de produção através de uma participação do Estado de 51% nos principais sectores industriais e nas instituições financeiras. Um projecto polémico, gerador de profundas tensões no seio do próprio Movimento das Forças Armadas, que o 11 de Março acabará por inviabilizar.

Nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros do IV Governo Provisório, Melo Antunes faz da luta por uma nova ordem moral e económica, agora no plano internacional, uma das linhas estratégicas na política externa portuguesa. Procurando tirar partido da posição de Portugal no contexto europeu e do seu papel nos processos de descolonização, desenvolve múltiplos esforços na promoção do diálogo Norte-Sul e de aproximação aos países não-alinhados e do chamado Terceiro Mundo.

A complexa situação do Portugal revolucionário exige-lhe também uma atenção especial à imagem do país na ordem internacional e à obtenção de apoios económicos. Uma missão difícil, num quadro internacional marcado pela guerra fria, em face das reticências e da crescente desconfiança das principais potências ocidentais quanto aos rumos do processo político português e dos receios quanto à possibilidade de Portugal se transformar num Cavalo de Tróia no seio da Nato.

De acordo com o próprio, foram cinco as linhas da sua política externa enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros: defesa da independência nacional no quadro do sistema internacional; diversificação das relações políticas, diplomáticas, económicas e culturais, procurando escapar à hegemonia das grandes potências; recurso ao derrube do fascismo e à descolonização como fundamentos do prestígio e da autoridade moral que pudessem serem utilizados no plano internacional na procura de uma ordem mais justa e equilibrada (desarmamento, fim do nuclear e da política de blocos, paz); definição de um estatuto de neutralidade na Europa e no mundo; desenvolvimento de um novo tipo de relações com as antigas colónias, baseado no respeito pelo princípio da não-ingerência, da igualdade, do respeito recíproco.

Às preocupações com o desenvolvimento, Melo Antunes sempre aliou a questão da justiça social sendo por isso convidado a trabalhar na UNESCO, primeiro enquanto consultor (1984) e depois como subdirector-geral (1986-1988). É numa das suas frequentes deslocações de trabalho no âmbito da UNESCO que conhece Maria José de Souza Pereira, com quem virá a casar no Verão de 1997. O último degrau na hierarquia desta prestigiante organização internacional só não foi transposto dada as dificuldades em obter o apoio do governo português (1992).